como funcionam as bolsas de investigação

Como funcionam as bolsas de investigação da FCT?

Quem começa a trabalhar em investigação normalmente recebe uma bolsa de investigação. Em Portugal, essas bolsas são concedidas pela FCT e têm um enquadramento muito próprio. Existem bolsas de licenciado (assistentes de invesitgação que concluiram a licenciatura), mestre (assistentes de investigação que são mestres), bolsas de técnico de laboratório (pessoas, pelo menos licenciadas, que tratam da logística de um laboratório), bolsas de doutoramento (podes ler mais aqui), bolsas de pós-doc (para invesitgadores que já concluíram o doutoramento) e por aí fora.

As bolsas da FCT são as mais comuns em Portugal e neste artigo é sempre dessas bolsas que estou a falar.

Os bolseiros são trabalhadores?

Ter uma bolsa, significa que se é bolseiro. Assina-se um contrato de bolsa e não um contrato de trabalho.

Por isso aplica-se o estatuto dos bolseiros (este) e não o código do trabalho. Os bolseiros acabam por estar num meio termo, em que têm alguns direitos e deveres dos trabalhadores, mas para tantos outros efeitos não são trabalhadores.

Os valores das bolsas de investigação

As bolsas de investigação que são financiadas pela FCT têm valores fixos. Os mestres recebem 989,70, os alunos de doutoramento 1003,26, os pós-doc 1509,80 euros (podes consultar todos os valores aqui). Isto caso estejam a trabalhar em instituições nacionais, quando vão para fora recebem mais (sendo que também têm mais despesas).

Para além disso, as bolsas incluem outras coisas, por exemplo quem tem uma bolsa de doutoramento, também tem as propinas pagas (mas, por exemplo, se tiverem uma bolsa de mestre, mesmo que estejam a fazer a bolsa de doutoramento não vos pagam as propinas).

Direitos

Têm alguns direitos dos trabalhadores (como o direito a ter 21 dias de descanso), licenças de parentalidade, mas não têm direito a tolerâncias de ponto, dias de nojo (quando morre alguém) ou por exemplo licença de casamento (tema querido para mim, este ano).  Algumas destas coisas (como os dias de nojo) ficam à descrição dos orientadores e das instituições, o que pode correr muito bem ou muito mal.

Outra coisa que pode ser importante é que não têm subsídio de férias, nem de Natal. Por isso, contem apenas com os 12 meses de bolsa (se a bolsa for de um ano).

Pelo lado positivo, como não é um trabalho não têm que pagar impostos (por isso também não têm reembolsos de despesas nenhumas, porque não pagam impostos).

Deveres

Normalmente têm que trabalhar 40 horas semanais, mas a forma como isso é feito varia muito consoante as instituições, os orientadores e os projetos.

Há quem tenha um posto de trabalho fixo onde deve estar das 9h às 18h, há quem trabalhe a partir de casa quase todos os dias.

Têm também o regime de exclusividade, isto é, só podem trabalhar para o vosso projeto e nada mais (salvo algumas exceções como dar aulas ou receber lucros de direitos de autor). Isto é um aspecto importante porque significa que a partir do momento que recebem uma bolsa não podem ter outras atividades.

Isto tem implicações importantes, por exemplo, quando recebem uma bolsa de doutoramento, normalmente só começa a ser paga alguns meses depois. Recebem todos os meses em retroativo e a partir do momento que começam a receber começa a ser tudo certinho, mas o problema é que a partir do momento que se inicia o vosso contrato já não podem trabalhar mais ou ter outra atividade, mas também não recebem a bolsa – e isto pode ser complicado para muitas pessoas (se se quiserem meter nesta aventura e não têm ninguém que vos possa ajudar nos primeiros meses, o melhor é começarem a poupar com alguma antecedência para não ficarem numa situação mais apertada).

 

Segurança Social

Por não serem trabalhadores. os bolseiros não têm que e não podem descontar para a segurança social. No entanto, podem ter o seguro social voluntário. A FCT (ou a instituição com os fundos da FCT) reembolsam apenas o escalão mais baixo (correspondente a um rendimento até ao IAS – 435,76, em 2019). Podem optar por descontar mais mas têm que tirar do vosso dinheiro (que embora não seja um ordenado mínimo, também não é assim tanto).

É melhor que nada e pelo menos começam a contar os anos para a reforma (antes de existir esta possibilidade as pessoas podiam passar mais de 10 anos a trabalhar sem fazer descontos nenhuns). Mas é importante saberem que não têm direito a subsídio de desemprego e caso necessitem de um subsídio de doença, parentalidade, etc. os cálculos são feitos como se recebessem 435,76 euros por mês (e não com base no valor da bolsa). O que se traduz em valores bastantes baixos nestes apoios.

Para além disso, o seguro social voluntário não é automático. Têm que pedir os papéis à FCT ou à vossa instituição (dependendo do tipo de bolsa) e depois ir entregar os papéis à Segurança Social. Depois a segurança social vai demorar desde algumas semanas a alguns meses a processar o vosso pedido e por cima disso vai cobrar-vos juros pelo atraso que na realidade é deles (mas podem reclamar por email para vos devolverem o valor). Só depois de pagarem é que são reembolsados por isso parte do princípio que têm essa disponibilidade (um mês não custa muito, mas como normalmente da primeira vez têm que pagar 2/3 meses ou mais, custa bastante).

Vale a pena ser bolseiro?

De forma muito resumida, se gostas de investigação sim, caso contrário não (mas acho que isto se aplica a quase todas as profissões hoje em dia). Tem um rendimento que considero bastante aceitável a partir das bolsas de mestre, considerando que está isento de impostos.

É importante lembrarem-se que independentemente do contrato de bolsa, as bolsas são pagas apenas nos 12 meses, sem subsídio de férias e Natal. Isto pode ser importante para quem está a considerar um trabalho com contrato em que recebe os 14 meses, façam a conta do que recebem x 14 e a bolsa x12 para compararem o rendimento anual, que neste caso será uma comparação mais adequada (ou podem multiplicar o salário por 14 e dividir por 12, para terem a noção ao que é que equivale).

Lembrem-se também que a segurança social é bastante limitada. Recebem uma miséria se tirarem licença de parentalidade e/ou se ficarem doentes, embora quando a bolsa é financiada pela FCT diretamente continuam a receber a bolsa normalmente (como as bolsas dos concursos de doutoramento nacionais). Já para não falar do subsídio de desemprego que não existe para bolseiros. Por isso, não interessa se são bolseiros há 1 mês ou há 10 anos se ficarem sem bolsa, ficam por vossa conta. Acho que isto é outro ponto importante de ponderar porque implica mais poupança a priori.

Por fim, acho que um ponto importante é que muitas vezes a transição entre bolsas pode ser demorada. Por exemplo, na passagem do doutoramento para o pós-doc têm que contar com o tempo para defesa da tese, mais o tempo até sair o título e só depois se podem começar a candidatar, momento em que voltam a ter que esperar que abra concurso/saiam resultados e efetivem o contrato o que pode demorar meses, muitos meses.

Com isto, não quero dizer que é tudo horrível. Acho que realmente tem os prós e contras. E dependendo da instituição em que estão, da vossa equipa e orientadores e de estarem a trabalhar em algo que realmente gostam e vos interessa ou não pode ser mais benéfico para vocês ou não. Neste momento, não trocava esta posição por outra.

Há vantagens e inconvenientes e cada um sabe o que é melhor para si. Acho que é importante estarmos informados, sabermos como as coisas funcionam e tomarmos as nossas decisões.

Se tiveres mais dúvidas sobre as bolsas de investigação, por favor deixa-as nos comentários.

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